Termos de Uso

1. Escopo e aceite

Estes Termos regulam o acesso e o uso do ClineWise, plataforma SaaS destinada à gestão de clínicas e aos respectivos usuários autorizados. Ao criar uma conta de clínica ou utilizar uma conta vinculada, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos naquilo que lhe for aplicável.

A contratação da plataforma não substitui obrigações profissionais, clínicas, regulatórias, fiscais ou administrativas que permaneçam sob responsabilidade da clínica e de seus profissionais.

2. Contas, perfis e acesso

O sistema possui perfis de clínica, profissional, secretaria, paciente e administração do SaaS, com permissões distintas. A clínica deve manter seus cadastros atualizados, controlar quem recebe acesso e proteger suas credenciais. É vedado compartilhar credenciais de forma que contorne as regras de autorização do serviço.

O ClineWise pode aplicar bloqueios, expiração de sessão, verificação de e-mail e demais mecanismos técnicos existentes para preservar a segurança e o isolamento entre clínicas.

3. Funcionalidades e dados inseridos

A plataforma pode disponibilizar, conforme o perfil e plano, recursos de agenda, cadastro de pacientes e profissionais, prontuário eletrônico e registros clínicos, documentos, exames, financeiro, cobranças, pagamentos, relatórios, integrações, telemedicina, comunicações e outras funções presentes no produto.

A clínica e os usuários autorizados são responsáveis pela legitimidade, exatidão e adequação dos dados que inserem, inclusive por observar sigilo profissional e regras aplicáveis ao tratamento de dados de saúde.

4. Planos, trial, cobrança e Mercado Pago

Planos, preços, limites e períodos de avaliação são os apresentados no fluxo de contratação e na configuração vigente do serviço. Quando houver trial, ele não equivale a pagamento e pode estar sujeito às regras técnicas de elegibilidade da conta.

As cobranças eletrônicas integradas utilizam o Mercado Pago no fluxo implementado pela plataforma. Uma assinatura ou fatura somente é tratada como paga quando o sistema recebe e concilia uma confirmação válida. Pagamentos pendentes, recusados ou cancelados não são considerados quitados.

Renovações, alterações de plano e cancelamentos seguem as opções disponíveis no produto e as condições comerciais aplicáveis no momento da contratação, sem prejuízo de direitos previstos em lei quando incidentes.

5. Programa de Afiliados

Clínicas elegíveis podem receber um código e um link de indicação para convidar novas clínicas. O link principal direciona à landing page do ClineWise e pode carregar um parâmetro de referência. A atribuição é confirmada no cadastro pelo backend; possuir ou manipular um código no navegador não prova elegibilidade nem cria direito a comissão.

Atribuição

Quando um visitante acessa um link explícito de indicação, a referência válida mais recente pode substituir uma anterior (last-click). Uma clínica indicada pode possuir no máximo um afiliador direto, e um vínculo já constituído não é alterado silenciosamente.

Comissões

Comissões são recorrentes enquanto a relação permanecer válida e somente surgem sobre cobranças de assinatura elegíveis efetivamente confirmadas como pagas. Não há comissão no cadastro, durante trial, em cobrança meramente criada ou pendente, nem em pagamento recusado ou cancelado.

O percentual é definido administrativamente e pode ser alterado para comissões futuras. Cada comissão registra o percentual aplicado quando foi gerada, sem recálculo retroativo das comissões anteriores.

O programa também pode ser ativado ou desativado administrativamente. A desativação impede a geração de novas comissões enquanto estiver vigente, sem apagar vínculos, comissões ou movimentações já registradas.

Reembolsos e chargebacks

Se um pagamento que originou comissão for posteriormente reembolsado, estornado ou sofrer chargeback, a comissão correspondente poderá ser revertida. O histórico original e a reversão são preservados para auditoria.

Saques

O painel informa saldo disponível e valores reservados em solicitações pendentes. A clínica pode solicitar saque informando valor e chave PIX. O valor é reservado imediatamente após uma solicitação válida, evitando uso em uma segunda solicitação. O PIX é realizado manualmente pela administração do SaaS fora da plataforma; depois, a solicitação pode ser marcada como paga. Uma solicitação pendente também pode ser cancelada, caso em que o valor reservado retorna ao saldo disponível.

O produto não estabelece neste documento prazo fixo para pagamento de saques. Eventuais regras tributárias, emissão de documentos fiscais ou retenções dependem da legislação e da situação concreta das partes.

6. Condutas proibidas

Não é permitido tentar obter vantagem mediante autoindicação artificial, clínicas fictícias, contas duplicadas criadas para comissão, manipulação de cobranças, fraude, exploração de falhas, acesso a dados de outra clínica, engenharia reversa abusiva ou uso de códigos e campanhas enganosas.

7. Segurança, disponibilidade e responsabilidades

O ClineWise adota controles técnicos compatíveis com a arquitetura do serviço, incluindo autenticação, autorização, isolamento por clínica, trilhas de auditoria e validações no servidor. Nenhum sistema conectado à internet é imune a indisponibilidades ou incidentes, e não é prometida disponibilidade absoluta.

O usuário deve comunicar suspeitas de acesso indevido e não deve utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou incompatíveis com sua atuação profissional.

8. Propriedade intelectual

Software, identidade visual, interfaces, documentação e demais elementos do ClineWise permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. Os dados inseridos pelos clientes não se tornam propriedade do ClineWise por força destes Termos.

9. Suspensão, encerramento e alterações

Contas podem ser suspensas ou ter funcionalidades limitadas nas hipóteses previstas no produto, na relação contratual ou quando necessário para segurança, prevenção a fraude ou cumprimento legal. O encerramento não elimina automaticamente registros que devam ser preservados por obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra base aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças relevantes no serviço, nas práticas ou na legislação. A data de atualização será indicada nesta página.

10. Contato e legislação

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a contato@clinewise.com.br. A aplicação de normas de consumo e regras de competência depende da relação concreta e da legislação brasileira vigente, não sendo este texto destinado a afastar direitos inderrogáveis.